Sindicato protocola pedido de redução de carga horária e ajuste salarial em Paulino Neves

Ofício nº 0013/2014

Paulino Neves-MA, 21 de Março de 2014

ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE PAULINO NEVES, ESTADO MARANHÃO.

 MARIA ESTACIANA SILVA GOMES

O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUTÓIA, SANTANA DO MARANHÃO E PAULINO NEVES-ESTADO DO MARANHÃO, entidade sindical representativa dos servidores públicos de Paulino Neves-MA, representado por seu Presidente Elivaldo Ramos Lima, professor da rede pública, vem por meio deste solicitar informações sobre redução de carga horária dos professores de 1º ao 9º Anos, bem como do Ajuste do Piso Salarial do Magistério.

Considerando que, após reunião desta Secretaria anunciando redução de carga horária e ajuste salarial em 12 deste no Auditório Raimundo Lidio, esta instituição sindical tem recebido cobranças pertinentes.

Pedimos ainda, informações e confirmação da data em que esta Secretaria se reunirá com uma Comissão formada na reunião citada (em que o Sindicato é integrante).

N. Termos,                               

Aguarda Resposta.

Atenciosamente,

Elivaldo Ramos 

Presidente

Veja o que diz o Art. 50 do Plano de Cargos do Magistério de Paulino Neves e o Art. 47 de Tutóia.. Se a via administrativa não funcionar a da Justiça terá de funcionar.
Licença para desempenho de Mandato Classista.

Presidente da Câmara de Vereadores não concedeu a fala ao Sindicato. Mas está agendado para a próxima Quarta (26). Contamos com todos!

Sindicato Protocola Oficio requerendo fala em plenária nesta Quarta-Feira (19) para discutir redução de carga horária e ajuste salaril

confira na íntegra: Ofício nº 0011/2014

Tutóia, 17 de Março de 2014

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tutóia-Ma

Alexandre José Neves Baquil

O Presidente do Sindicato acima nominado, representando pelo seu Presidente o Sr. Elivaldo Ramos Lima, vem através do presente solicitar espaço de fala na Sessão Plenária desta Quarta-Feira (19) para tratar do Novo Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) preconiza o que segue em seu Art. 6º

Art. 6º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.

Nesse caso o município de Tutóia não tendo atualizado e desta forma descumprido o prazo legal. Permanece em vigor a Lei 020 de 1998 e, portanto, carece urgentemente ser atualizada.

Informamos, ainda, que no final do Ano de 2013 esta instituição se reunião com uma Comissão da Secretaria Municipal de Educação deste município e com os vereadores Binha (Fernando Gomes) e Maria do Carmo, de onde se firmou um pré-acordo. Acordo esse que previa uma redução da carga horária para 20 horas em sala de aula. Acrescentamos, pois, no nosso entendimento essa carga horária deve ser de no máximo 16 horas para concursos anteriores ao ano de 2010. No entanto, a Secretaria não cumpriu tal pré-acordo no retorno e, nesse caso, o inicio do ano letivo de 2014.

Diante de tal explanação esta instituição intenciona a fala em plenária considerando sê-la de extrema relevância. E, para tanto, a negativa da fala deixa toda uma categoria impedida de se posicionar requerendo seus direitos, bem como inviabiliza qualquer tentativa de reivindicação/negociação.

Reforçamos, pois, a fala ora pleiteada tem também o caráter didático e dialógico para com esta egrégia Casa no sentido da melhor discussão e entendimento pertinente ao Plano de Cargos.

Nestes termos pede deferimento

Atenciosamente,

Sindicato realiza grande reunião com Professores de Santana do Maranhão

No dia 8 de Março (coincidentemente Dia Internacional da Mulher) uma caravana do Sindicato enfrentou estradas de barro e lama até o Povoado São João e realizou uma grande reunião com quase 50 servidores que aderiram a sindicalização e tiraram muitas dúvidas.

Na reunião o Presidente Elivaldo Ramos destacou a importância da sindicalização e da luta por direitos como ajuste salarial, redução da carga horária e progressão salarial previstas na Lei Municipal 128/2005 e que esta precisa ser reformulada, pois está desatualizada.

Na oportunidade o Advogado do Sindicato Carlos Alberto esclareceu que há que se entrar com pedidos de correção salarial e de outras vantagens previstas na Lei. Disse também que alguns direitos estão sendo negados e que os sindicalizados devem reivindicá-los. 

Veja fotos da reunião 

A todas as nossas sócias Feliz Dia Internacional da Mulher neste 8 de Março

A todas as guerreiras parabéns.

Atenção Servidores!!! Contribuintes já podem enviar declaração a partir desta quinta-feira (6). E você sindicalizado tem desconto na sua declaração com nosso Contador

Você sócio de nosso Sindicato deve se dirigir à Secretaria de Educação e pegar a informação para declaração. Depois deve levá-la a Ativa Contabilidade (nossa conveniada) e terá descontos. Mais informações dirija-se ao Sindicato.

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2014 começou hoje (6), às 8h.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita desde o último dia 26.  O programa pode ser instalado em quase todos os computadores disponíveis no mercado, nas versões para os sistemas operacionais Windows, Linux, Solaris e Mac OS e aplicativo multiplataforma.

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas no último dia 21 no Diário Oficial da União. O prazo final de entrega é 30 de abril. São esperados em 2014 aproximadamente 27 milhões de documentos.

A declaração poderá ser preenchida também em dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais Android (Google) e iOS  (Apple), mas, nesse caso, só a partir do dia 6 de março.