Visando a harmonia e esclarecimento aos professores e, principalmente, diretores das escolas públicas da rede municipal de TUTÓIA, PAULINO NEVES E SANTANA DO MARANHÃO em relação à Lei nº 11.738/2008 o SINSPUTSAMPAN vem a público, por meio de sua diretoria executiva, cientizar:
Ao diretor ou Secretário que de forma arbitrária ameaçar ou coagir o professor por meio de faltas que eventualmente ocasionarão em perdas salariais e transferências do professor de seu posto de trabalho por que está apenas praticando a Lei, o SINSPUTSAMPAN adverte: Você diretor poderá ser acionado judicialmente por Assédio Moral de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, podemos definir em quais desvios o assediador se enquadra.
O Superior Tribunal de Justiça já tem uma jurisprudência ampla em casos de assédio moral e contra servidores públicos. Nos últimos anos a corte recebeu diversos casos de abusos cometidos por agentes do estado contra colegas de trabalho, subordinados ou público em geral.
