Sindicatos e movimentos se articulam para dia de paralisações na sexta-feira

Objetivo é protestar contra retrocessos da agenda do governo Temer, como a PEC 55, a flexibilização das leis trabalhistas e a reforma da Previdência

por Redação RBA publicado 07/11/2016 12:57, última modificação 07/11/2016 16:00

PAULO PINTO/FOTOS PÚBLICAS

Na capital paulista, a mobilização terá marchas partindo de diversos pontos da cidade e todas convergindo na Praça da Sé

São Paulo – Centrais sindicais organizam para sexta-feira (11) o dia nacional de greve contra a retirada de direitos dos trabalhadores imposta pelo governo Michel Temer. Amanhã (8), às 10h, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, no centro da capital, sindicalistas dos setores de transportes da CUT, UGT, Nova Central, Força Sindical, Intersindical, CTB e CSP-Conlutas vão se encontrar para preparar a manifestação. "Será uma grande mobilização para enfrentar a agenda retrógrada do governo biônico de Michel Temer", diz o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.

"A ideia para o dia 11 é fazer um dia nacional de greve. Nosso objetivo é mobilizar os trabalhadores para paralisar o país em protesto contra as medidas retrógradas do governo federal", afirmou Douglas. Entre os exemplos da agenda de retrocessos do governo Temer, ele cita a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reforma da Previdência e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL), as entidades sindicais no setor do transporte também têm sido alvo de ataques, que "impedem o direito à livre manifestação e o real direito à greve no setor, além das demissões arbitrárias, configurando uma série de práticas antissindicais".

Programação em São Paulo

Na capital paulista, a mobilização terá marchas partindo de diversos pontos da cidade e todas convergindo na Praça da Sé, na região central. Enquanto os professores estarão em assembleia na Praça da República, a Frente Brasil Popular fará sua concentração no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. Na Sé, a partir das 16h, será realizado um ato político. "Em todas as capitais brasileiras nós teremos mobilizações, paralisações e atos promovidos pelos sindicatos", afirmou o presidente da CUT-SP.

PAUTA DE RETROCESSOS

Congelamento de gastos

Aprovada no dia 25 de outubro na Câmara, a PEC 241, que no Senado mudou para PEC 55, prevê o congelamento dos investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá impactar diretamente nos recursos destinados pela União a áreas como saúde e educação, já que os repasses o Orçamento serão reajustados apenas de acordo com a inflação do ano anterior. 

Pré-sal

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.567/2016 altera o papel da Petrobras na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, a empresa também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida fará regredir toda a cadeia produtiva desenvolvida a partir da descoberta do pré-sal no país, com prejuízo do desenvolvimento e inovação tecnológica, além de fazer o país voltar a ser mero exportador de matéria-prima. 

Reforma da Previdência

Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar os aposentados é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.

Terceirização

O PL 4.330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização irrestrita das atividades-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autorizará a precarização do trabalho e praticamente anula a importância da CLT na proteção aos direitos dos trabalhadores, já que as empresas contratantes de mão de obra terceirizada ficarão desobrigadas de cumprir as leis trabalhistas. 

Corrupção

Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde então, três ministros de seu governo já foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anticorrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso. 

Fonte: CUT

Convocatória enviada pela FETRAM/CONFETAM/CUT-MA

OFÍCIO CIRCULAR/FETRAM/CUT-MA N° 010/2016

São Luís - MA, 01 de novembro de 2016.

AOS: SINDICATOS FILIADOS

Assunto: ORIENTAÇÕES GERAIS DA FETRAM/CUT-MA E CONVOCATÓRIA DA CONFETAM PARA O DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO - 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

Companheiros e companheiras,

Dia 11 de Novembro vamos PARAR O BRASIL no “DIA NACIONAL DE GREVE” em defesa da Democracia, contra o Golpe, Não à PEC 241 (hoje PEC 055, no Senado Federal) e ao PL 257, Não à Reforma da Previdência, Não à MP do Ensino Médio, Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho e Fora Temer.

Nesse sentido temos que fazer nossa parte convocando os/as trabalhadores/as do serviço público municipal ao Dia Nacional de Greve.

Orientamos que os municipais:

1-    Dia 11 de Novembro Paralisação de todas as atividades e realizar atos públicos em defesa da Democracia, contra o Golpe, Não à PEC 241 e ao PL 257, Não à Reforma da Previdência, Não à MP do Ensino Médio, Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho e Fora Temer;

2-    Realizar manifestações em cidades polos em conjunto com outros movimentos sociais (escolas, igrejas, outros sindicatos etc.), quando for possível;

3-    Quando não for possível realizar atividade local, os sindicatos poderão concentrar esforços e levarem caravanas para São Luís;

4-    Mobilizar todos os segmentos da sociedade e, em especial, relacionados com o serviço público municipal para denunciar as medidas do Governo Golpista em frente as prefeituras.

Obs: fazer cartazes com fundo preto e letras na cor branca, tamanho meia ou total cartolina, com as frases:

1 - Municipais contra o golpe! Fora Temer! Democracia já!

2 - Mais Democracia, menos golpe! Fora Temer!

3 - Nenhum direito a menos! Fora Temer!

50 ou 100 militantes com o mesmo cartaz nos dará uma grande visibilidade.

"Não ao Golpe, Fora Temer"

Em seguida, trazemos o Chamamento da CONFETAM e suas respectivas colaborações para fortalecer esse dia de luta:

“A CONFETAM CONVOCA OS SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS A REAGIREM CONTRA OS ATAQUES AOS NOSSOS DIREITOS E PARTICIPAREM ATIVAMENTE DA GREVE GERAL EM 11 DE NOVEMBRO

Em resposta aos sucessivos golpes contra a democracia, o patrimônio nacional e os direitos constitucionais do povo brasileiro, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca todas as federações, sindicatos e servidores da base a reagirem à série de ataques do governo golpista de Michel Temer (PMDB/SP) com uma grande greve geral, no dia 11 de novembro. Até lá, os dirigentes da categoria deverão intensificar a mobilização nas bases para que a adesão ao a Greve Geral seja a maior possível, com a paralisação das prefeituras em todo o país.

A Confetam/CUT entende que não há outra maneira, senão a greve geral, de barrar esta nova etapa do golpe, cujo alvo, após a deposição da presidente Dilma Rousseff, passa a ser o desmantelamento do patrimônio da Petrobrás e do Estado de bem-estar social, por meio da aprovação do PL 4.567/16 e da PEC 241/16, respectivamente.

"O impeachment, a entrega do pré-sal ao capital internacional e o congelamento dos investimentos públicos em saúde, educação, segurança, saneamento básico, entre outros direitos constitucionais, são apenas o início de uma fase de retrocessos civilizatórios que podem comprometer o futuro do Brasil por várias gerações. Por isso, precisamos reagir! E a reação dos municipais será aderir à greve geral para parar o país e barrar as reformas de Michel Temer", afirma a presidente da Confetam, Vilani Oliveira.

A orientação é que os sindicatos realizem assembleias para deliberar sobre a greve e envolver o máximo que puder o conjunto das categorias. Sensibilizar os servidores municipais para paralisarem suas atividades, promovendo manifestações em frente às sedes das prefeituras, das Câmaras Municipais, em praças públicas, sempre esclarecendo à população o que o futuro reserva aos trabalhadores e suas famílias, caso a sociedade não se rebele de forma contundente contra a pauta bomba que tramita no Congresso Nacional.

A greve geral será uma reação concreta dos trabalhadores contra a destruição da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Previdência Social, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ensino Médio e do conjunto de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da população.

"Não basta cruzarmos os braços. Precisamos aproveitar o espaço da greve para dialogar com a sociedade e esclarecer os impactos das reformas na vida, no dia a dia de cada cidadão. A população precisa entender que, se não houver uma mobilização nacional conjunta, as principais vítimas de Michel Temer serão os trabalhadores, seus filhos e netos", alerta a presidente da Confetam.

A Greve Geral está sendo convocado em todo o Brasil pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em conjunto com as principais centrais sindicais do país, as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, para protestar contra a retirada de direitos, o arrocho salarial, a privatização das empresas e dos serviços públicos, a entrega das riquezas nacionais às multinacionais, a diminuição drástica de investimentos em serviços públicos essenciais e a reforma da Previdência. Os trabalhadores não aceitam pagar a conta.

Por isso, no dia 11 de novembro, servidores públicos municipais, estaduais, federais, empregados da iniciativa privada, trabalhadores do campo e das cidades, juventudes, mulheres, negros e negras, homossexuais, pessoas com deficiência e movimentos populares e sociais cruzarão os braços e ocuparão as ruas do Brasil para dizer:

· Não à PEC 241 e ao PL 257!

· Não à Reforma da Previdência!

· Não à MP do Ensino Médio!

. Não a Lei da Mordaça!

. Não à terceirização!

. Não à prevalência do negociado sobre o legislado!

. Não à flexibilização do contrato de trabalho!

NÃO ACEITAREMOS NENHUM RETROCESSO, LUTAR E RESISTIR!”

Saudações sindicais!!!

   José Carlos Santos Rodrigues                                       Josivan Campos

Presidente da FETRAM/CUT-MA                     Secretário Geral da FETRAM/CUT-MA

SINSPUTSAMPAN MOBILIZA A TODOS PARA A PARALISAÇÃO DO DIA 11

OFÍCIO CIRCULAR 002/2016               

Tutóia-MA, 31 de outubro de 2016

O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUTÓIA, SANTANA DO MARANHÃO E PAULINO NEVES, ESTADO DO MARANHÃO – SINSPUTSAMPAN, filiado a FETRAM/CUT-MA, convoca a todos os seus associados para participarem da PARALISAÇÃO NACIONAL que ocorrerá neste DIA 11 de Novembro na cidade de Tutóia-MA.

As palavras de ordem que orientam o DIA NACIONAL DE GREVE EM 11 DE NOVEMBRO são:

·         Não aos atrasos recorrentes dos pagamentos dos servidores de Tutóia

·         Queremos nosso Plano de Carreira e Remuneração

·          Não às Demissões em massa e não convocação dos excedentes

·         Queremos nossa Contribuição previdenciária  

·         Guardas municipais reclamam fardamento e formação

·         Pessoal da saúde reclama horas extras, insalubridade e adicional noturno (interdição do setor de radiologia)

·         Vigias reclamam periculosidade e pagamento correto das horas noturnas

·         Não à PEC 241/55 e ao PL 257

·         Não à Reforma da Previdência

·         Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho

·         Em defesa da Petrobrás, do Pré-Sal e da soberania nacional

ITINERÁRIO: Concentração às 8:00h em frente ao Sindicato e Ato Público seguindo pela Rua Celso Fonseca (Parada em frente ao Ministério Público, na Avenida Paulino Neves, segue e realizamos Parada em frente à Previdência Social, segue com parada em frente à Prefeitura Municipal, segue pela praça Teremembés, passando em frente ao Fórum e finalizando no Sindicato)

Att.

Elivaldo Ramos Lima

Presidente

Paaulino Neves ainda não pagou nosso salário

Os servidores públicos de Paulino Neves estão com leve atraso no pagamento, uma vez que aquele município costumava pagar sempre no final do mês trabalhado. Ocorre que este mês de outubro ainda não saiu o pagamento e já estamos a três dias do mês de novembro.

Aguardamos, pois, informações oficiais sobre os atrasos.

Veja as entradas do FUNDEB e o repasse TOTAL:

Sindicato protocola pedido de PERICULOSIDADE para os vigias

Ofício SINSPUTSAMPAN nº 064/2016

Tutóia, 20 de outubro de 2016

Excelentíssima Senhora

DAISY FILGUEIRAS LIMA BAQUIL

Secretária Municipal de Educação de Tutóia

Nesta

Assunto: Adicional de Periculosidade para os Vigias

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUTÓIA, SANTANA DO MARANHÃO E PAULINO NEVES, ESTADO DO MARANHÃO – SINSPUTSAMPAN, CNPJ 05.107.078/0001-56, entidade sindical representativa dos servidores públicos de Tutóia-MA, vem, atendendo a reclamos dos ocupantes do cargo de Vigia, manifestar-se sobre o pedido de implantação do adicional de periculosidade para a classe e ao final requer, nos termos aduzidos:

Em obediência aos artigos 62 e 63 da Lei municipal nº 163, de 10 de novembro de 2011, vem a classe requerer a implantação e pagamento do adicional de periculosidade.

O art. 63 da referida Lei dispõe que a concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.

Pelo que se sabe, o MTE normatiza as operações e atividades perigosas através da NR 16.

O anexo III da referida NR, por sua vez, foi alterado pela Portaria MTE 1.885, de 02 de dezembro de 2013, que elenca as atividades e operações perigosas com exposição a roubo ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, e neste, de forma clara e expressa, elenca em seu item 1 que as atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física são consideradas perigosas.

Por outro lado, o item 2 diz que são considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam a uma das seguintes condições:

a) omissis...

b) empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta.

A Vigilância Patrimonial, por sua vez, enquadra-se perfeitamente nas atividades ou operações que expõem os empregados a roubos ou outras espécies de violência física, por atender uma das condições do item 2, qual seja: segurança patrimonial e/ou pessoal na preservação do patrimônio em estabelecimentos públicos ou privados e da incolumidade física de pessoas.

Desse modo, Excelência, estando a legislação específica a regular as atividades perigosas e enquadrando a atividade de vigia municipal como perigosa, por força do art. 63 da Lei Municipal nº 0163/2011, é de se conceder o referido adicional no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário do servidor, retroagindo à dezembro de 2013, data da vigência da referida Portaria ministerial.

Às considerações.

Elivaldo Ramos Lima

Presidente

Vamos parar geral: "Todos nas ruas de Tutóia dia 11 de Novembro"

Ficou aprovada uma paralisação geral em Tutóia seguindo a Paralisação Nacional. A decisão foi tomada em Assembleia Geral ocorrida na manhã desta quarta-feira (19) na sede do Sindicato dos Arrumadores.

A Assembleia aprovou a paralisação geral para dia 11 de novembro.

Concentração: em frente ao Sindicato (Rua Nazaré, nº 353, Bairro Centro.

Itinerário: estamos traçando.

Outras informações: publicaremos aqui

Queremos nosso DINHEIRO

A prefeitura de Tutóia vem há mais de três meses atrasando o salário dos servidores e, especificamente, este mês o atraso já passa dos 15 dias, especialmente, para os servidores administrativos que recebem da receita dos 40% do FUNDEB (Agente administrativo, vigia, OSD, ASG, Motoristas, técnicos, e outros).

Nós do Sindicato já reclamamos por diversas vezes na Secretaria de Educação e formalizamos uma representação ao Ministério Público, entretanto, o governo continua com os atrasos. 

Para tanto, convocamos todos os nossos associados de todas as categorias para uma Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 19 (quarta-feira) às 9:00h da manhã na sede do Sindicato, situada à Rua Nazaré ao lado da Secretaria de Educação de Tutóia (em frente aos Correios). 

Pauta:

Atrasos de salários, e, outros pontos a serem discutidos na Assembleia para construir outra Pauta de reivindicações. 

Nota: aqueles que ainda não são sócios venham participar e fazer sua sindicalização. 

Att.

Elivaldo Ramos

Presidente 

Veja o texto na íntegra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TUTÓIA, ESTADO DO MARANHÃO.

O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUTÓIA, SANTANA DO MARANHÃO E PAULINO NEVES, ESTADO DO MARANHÃO – SINSPUTSAMPAN, CNPJ 05.107.078/0001-56, entidade sindical representativa dos servidores públicos de Tutóia-MA, vem, reiterar providências quanto à preocupante situação do município de Tutóia que nos últimos meses vem, sistematicamente, atrasando o início do pagamento da folha salarial.

Fez-se representação Protocolo 001776-007/2016 (movimentação atual: encaminhado ao membro), onde se relata que o município de Tutóia vem retardando o início do pagamento da folha dos servidores.

Mais preocupante agora, com o fim do mandato, sem a eleição do candidato governista, concretamente a situação se agrava. Estamos, hoje, 13 de setembro de 2016, e uma parte significativa da folha de pagamento do mês de agosto/2016 ainda não foi concluída.

Sabe-se, extraoficialmente, por não termos qualquer acesso documentos oficiais, que o restante da folha dos 40% do FUNDEB – Fundo de Valorização do Magistério - gira em torno de R$ 607.000,00, que necessariamente deveria ser paga com os recursos recebidos durante o mês de setembro, estão, como se pode provar nos extratos anexos, utilizando todos os recursos do mês de outubro e ainda não conseguiram fechar a folha do mês de setembro.

Fazendo-se a análise do extrato bancário do mês de outubro verifica-se a existência de somente R$ 4.649,91, em aplicação financeira, com movimentação automática, para pagamento de um passivo de mais de seiscentos mil reais referente a setembro.

Ocorre, Excelência, que não se tem transparência quanto à gestão dos recursos. São aplicações automáticas e movimentação entre contas, principalmente nas relacionadas a recursos do Fundeb, sem uma justificativa plausível.

O certo é que para o fechamento da folha de pagamento do mês anterior, o município vem se utilizando dos recursos do mês seguinte.

É importante destacar que esta situação não é recente. Desde 2012 que o fechamento da folha foi realizado com recursos recebidos em janeiro de 2013. Em 2013, ocorreu o mesmo fato, assim sucessivamente, ou seja, no curso do ano a folha do mês é sempre concluída com recurso do mês seguinte.

Este ano a coisa se repete e com mais gravidade, pois, temos, ainda, a falta do pagamento da 1ª parcela do 13º salário para os nascidos nos meses de outubro, novembro e dezembro. Como a 2ª parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro, daqui até o final do ano tem-se ainda as folhas de setembro (parte), outubro, novembro, dezembro e a 2ª parcela do 13º (com uma pendência ainda de parte da 1ª parcela), o que vem claramente demonstrar a iminente insolvência do município em relação aos salários devidos.

Temos a informação também extraoficial que a folha de pagamento relacionada ao Funded do município gira em torno de R$ 2.323.000,00 (60%) e R$ 607.000,00 (40%), totalizando um pouco menos de três milhões/mês.

Numa busca no site da Transparência (Transferências Constitucionais), encontramos o valor médio superior a 3,5 milhões/mês em 2016, (mesmo considerando o baixo valor de setembro). As flutuações nas receitas são previsíveis e ocorrem com frequência, não prevalecendo, portanto, o inopino.

Assim como ocorre, se não há reserva para as flutuações, já que sobram mais de meio milhão/mês, não há como negar o descontrole (ou quem sabe desvio) dos recursos recebidos, já que isso vem ocorrendo de longa data.

Esclarece-se que este Sindicato dispõe da prestação de contas junto ao TCE (mídia eletrônica) referente aos exercícios de 2013 e 2014. A origem do déficit é anterior a 2013, provavelmente ocorrido em 2009, que de lá até agora somente vem se agravando.

Isto posto, diante da gravidade da situação, que se requeira informações mais detalhadas da real situação financeira do município, incluindo-se pedido de apresentação das contas a partir de 2009 para análise e, se necessário, o ajuizamento de Ação Civil Pública, com pedido cautelar, visando a continuidade dos serviços públicos, principalmente em relação à educação, saúde e segurança o que passa, necessariamente, pela manutenção dos salários dos servidores.

Pede providências,

Tutóia-MA, 13 de outubro de 2016

Elivaldo Ramos Lima

Presidente