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Aos 19 dias do março de 2016, estiveram reunidos em Assembleia Geral os servidores públicos (professores, auxiliares de serviços gerais, vigias e outros) de Santana do Maranhão para discutir sobre contribuição previdenciária não informada pela prefeitura, adicional noturno para vigias e ajuste salarial para os professores em 2016, entre outros assuntos.
O presidente do SINSPUTSAMPAN, Elivaldo Ramos Lima e o assessor jurídico do Sindicato, Carlos Alberto Coelho, discutiram a problemática que os servidores enfrentam nos municípios, em especial em Santana, e como proceder com as reivindicações/reclamações para regularização de prováveis pendências.
O presidente do Sindicato disse da importância da luta coletiva pelos direitos e “que é preciso nos organizar para cobrar nossos direitos. Os prefeitos não nos respeitam e negam nossos direitos, mas nós precisamos nos reunir no Sindicato e levar as cobranças para a administração sem ter medo e, se a administração não resolver, ingressar com ações de cobranças na justiça” reforçou ele.
O advogado esclareceu que alguns direitos estão sendo feridos como, por exemplo, horas extras trabalhadas que, além, de não estarem sendo pagas precisam ser pagas com adicional de 50% ao valor da hora normal; o vencimento dos professores do município não estão com valores reais de acordo com o Plano de Cargos e Salários do Município – Lei Nº 128 de 2005 e outros pontos que precisam de melhor estudo para proceder as reclamações na esfera competente.
INFORMATIVO DEZEMBRO DE 2015
