Propostas Conferência das Cidades

PROPOSTA ELABORAS E APROVADAS
01-  FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO
·         Financiar a compra de equipamentos e capacitação de pessoal para a criação de microempresas na zona rural.
·         Destinar recursos para conscientização da população quanto ao desenvolvimento sustentável do município.
·         Destinar recursos para turismo ambiental.
·         Incentivo à estrutura municipal voltada ao turismo.
·         Destinar recursos para preservação e conservação dos lagos, rios, manguezais e matas ciliares.
·         Destinar recursos para diagnósticos, complementação, ampliação da rede de água existente na cidade.
·         Destinar recursos para perfuração de poços artesianos e reservatórios na zona rural.
·         Criação de critérios para distribuição do FNDU para os municípios levando em consideração o número de habitantes, a situação geográfica e o IDH.
·         Capacitar o cidadão com cursos profissionalizantes direcionados ao mercado de trabalho local.
·         Aumento de beneficiados na Minha casa, minha vida.
02- SANEAMENTO BÁSICO
·         Criação de aterro sanitário ecologicamente sustentável, o chamado aterro controlado;
·         Coleta seletiva do lixo e reaproveitamento através de reciclagem;
·         Apoio para fiscalização e conscientização no trânsito;
·         Sinalizar a cidade, numerar e nomear ruas;
·         Nomear as ruas da zona rural;
·         Restringir a entrada de caminhões pesados na cidade;
·         Execução da lei nº 41 de 07 de setembro de 1995;
·         Financiar a compra de equipamentos e capacitação de pessoal para a criação de microempresas na zona rural;
·         Destinar recursos para conscientização da população quanto ao desenvolvimento sustentável do município;
·         Destinar recursos para turismo ambiental;
·         ncentivo à estrutura municipal voltada ao turismo;
·         Destinar recursos para preservação e conservação dos lagos, rios, manguezais e matas ciliares;
·         Destinar recursos para diagnósticos, complementação, ampliação da rede de água existente na cidade;
·         Destinar recursos para perfuração de poços artesianos e reservatórios na zona rural;
·         Criação de critérios para distribuição do FNDU para os municípios levando em consideração o número de habitantes, a situação geográfica e o IDH;
·         Capacitar o cidadão com cursos profissionalizantes direcionados ao mercado de trabalho local;
·         Aumento de beneficiados na Minha casa, minha vida.
03- HABITAÇÃO
·         Fazer um levantamento do déficit habitacional do município;
·         Descentralização do programa de habitação;
·         Promover a regularização da área fundiária do município para a implantação dos programas habitacionais, viabilizar junto ao governo federal recursos para promover habitação para as pessoas que se encontram em área de risco assentando-as em lugar seguro. Em cada área habitacional construída, que seja demarcada a zona de interesse social;
·         Que a sociedade civil legalmente constituída e organizada possa pleitear junto ao Ministério das Cidades os programas de habitação, a exemplo, o Minha Casa Minha Vida, sejam implementados nos municípios sem precisar de aprovação/adesão dos gestores municipais. E que sejam executados com a fiscalização dos Conselhos Municipais e Ministério Publico;
·         Exigência ao Ministério das Cidades aprovação e publicação imediata do PLANSAB-Plano Nacional de Saneamento Básico em conformidade com todos os entes federados tendo em vista a expansão dos empreendimentos do PAC;
·         O município deve fazer a regularização das terras em áreas ocupadas para habitação e de interesse social e dotando-as com luz, água, esgoto, coleta de lixo de vias de acesso e outros serviços básicos;
·         Criar no âmbito da administração municipal um sistema de cadastramento e regularização de veículos e condutores que fazem transporte coletivo municipal ;
·          Atualizar a composição do CONICIDADE de Tutóia e que este elabore uma agenda de reuniões trimestrais e que o munícipio discuta a aplicação dos recursos para Planos (Plano de Habitação, Plano de Saneamento etc), Programas e obras do Ministério das Cidades acompanhados pela sociedade civil e discutidas com o Conselho de forma deliberativa;
·         Propor deliberação e distribuição regional e setorial dos recursos sob Gestão da União em ações de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento ambiental transporte urbano.
04- SANEAMENTO
·         Criar um Consórcio com os municípios mais próximos a Tutóia (exemplo: Paulino Neves, Água Doce do Maranhão e Santana do Maranhão) para a construção de um Aterro Sanitário Inter Municipal;
·         Criar um Plano de Saneamento Ambiental e esgotamento sanitário respeitando a Legislação Ambiental.
·         Executar a obra de saneamento buscando a parceria do Ministério das Cidades;
·         Política Urbana que as obras dos projetos federais levem em consideração o Plano Diretor do município e que esse Plano seja alterado após discussões com a sociedade civil organizada.
05- TRÂNSITO
·         Melhorar a sinalização das vias públicas, relativas a parada, estacionameto, circulação, operação e fiscalização do transito, além de palestras educativas promovidas pelo Departamento de transito municipal;
·         Revisão do Plano Diretor Municipal para organizar e ordenar o território evitando a exclusão social e territorial;
·         Elaborar projetos (com apoio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos) que promovam a supressão de barreiras urbanísticas e arquitetônicas, com objetivo de proporcionar a garantia do exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, tanto público como privado;
·         Planejar atividades preparatórias para o ordenamento do território municipalcom apoio da SNAPU), como: levantamento topográfico, cadastro social, regularização fundiária.

06- MOBILIDADE URBANA
·         A facilitadora abriu o dialogo com o grupo expondo com clareza sobre a Função Social da Propriedade e dentro deste eixo, também foi abordado o tema Mobilidade Urbana;
·         Foi reforçado o que havia sido informado em primeiro momento, que dentre os três textos contidos em seu material de apoio, haveria de surgir dez (10) proposições do texto base: (Politicas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade), três (3) proposições do texto: (Ministério das Cidades) e três (3) proposições sobre o texto: (Mobilidade Urbana);
·         Regularizar em ambito municipal, e buscar apoio estadual e federal, no sentido de garantir a posse da terra para a população de baixa renda em terrenos de aréa 250m, com fins de moradia;
·         Buscar uma saida felxivel junto ao Iterma, para que o Plano de Habitação possa vir a ser trabalhado conforme os interesses sociais;
·         Buscar dentro das limitações do Municipio, saidas para implantação do saneamento básico;
·         Criar meios de fiscalizar o tratamento dado, quanto ao destino da agua utilizada nos lava-a-jato, visto que devido as quantidades siguinificativas de produtos quimicos , são nocivas ao lençol freativo;
·         Propor ao estado uma revisão no projeto de abastecimento de água na cidade de Tutóia, para que venha atender todos os bairros pertencentes a area urbana;
·         Criar meios ao implantar novos assentmentos fundarios, que venham a garantir infraestrutura urbana basica aos assentados;
·         Promover maior participação social, no que diz respeito ao transparencia nos programas e obras executados pelo Municipio;
·         Orientar trabalhadores rurais, que se enquadram na modalidade agricultura familiar, quanto a meios de aquisição de linhas de credito em instituições financeiras;
·         Garantir de forma acessivel, o conhecimento a cerca de direitos, deveres e proibições quanto a propriedade adquirida de forma constitucional;
Mesmo com a falta de energia, os trabalhos foram encerrados com a eleição de 7 (sete) delegados e 10 (dez) Membros do Conselho Municiapal que iram participar da 5ª Conferência Estadual das Cidades.
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Fonte: Organização da Conferência Municipal da Cidade de Tutóia

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