PROPOSTA ELABORAS E APROVADAS
01-
FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO
·
Financiar a compra de
equipamentos e capacitação de pessoal para a criação de microempresas na zona
rural.
·
Destinar recursos para
conscientização da população quanto ao desenvolvimento sustentável do
município.
·
Destinar recursos para turismo
ambiental.
·
Incentivo à estrutura
municipal voltada ao turismo.
·
Destinar recursos para
preservação e conservação dos lagos, rios, manguezais e matas ciliares.
·
Destinar recursos para
diagnósticos, complementação, ampliação da rede de água existente na cidade.
·
Destinar recursos para
perfuração de poços artesianos e reservatórios na zona rural.
·
Criação de critérios para
distribuição do FNDU para os municípios levando em consideração o número de
habitantes, a situação geográfica e o IDH.
·
Capacitar o cidadão com cursos
profissionalizantes direcionados ao mercado de trabalho local.
·
Aumento de beneficiados na
Minha casa, minha vida.
02-
SANEAMENTO BÁSICO
·
Criação de aterro sanitário
ecologicamente sustentável, o chamado aterro controlado;
·
Coleta seletiva do lixo e reaproveitamento
através de reciclagem;
·
Apoio para fiscalização e
conscientização no trânsito;
·
Sinalizar a cidade, numerar e
nomear ruas;
·
Nomear as ruas da zona rural;
·
Restringir a entrada de
caminhões pesados na cidade;
·
Execução da lei nº 41 de 07 de
setembro de 1995;
·
Financiar a compra de
equipamentos e capacitação de pessoal para a criação de microempresas na zona
rural;
·
Destinar recursos para
conscientização da população quanto ao desenvolvimento sustentável do
município;
·
Destinar recursos para turismo
ambiental;
·
ncentivo à estrutura municipal
voltada ao turismo;
·
Destinar recursos para
preservação e conservação dos lagos, rios, manguezais e matas ciliares;
·
Destinar recursos para
diagnósticos, complementação, ampliação da rede de água existente na cidade;
·
Destinar recursos para
perfuração de poços artesianos e reservatórios na zona rural;
·
Criação de critérios para
distribuição do FNDU para os municípios levando em consideração o número de
habitantes, a situação geográfica e o IDH;
·
Capacitar o cidadão com cursos
profissionalizantes direcionados ao mercado de trabalho local;
·
Aumento de beneficiados na
Minha casa, minha vida.
03-
HABITAÇÃO
·
Fazer um levantamento do
déficit habitacional do município;
·
Descentralização do programa
de habitação;
·
Promover a regularização da
área fundiária do município para a implantação dos programas habitacionais,
viabilizar junto ao governo federal recursos para promover habitação para as
pessoas que se encontram em área de risco assentando-as em lugar seguro. Em
cada área habitacional construída, que seja demarcada a zona de interesse
social;
·
Que a sociedade civil
legalmente constituída e organizada possa pleitear junto ao Ministério das
Cidades os programas de habitação, a exemplo, o Minha Casa Minha Vida, sejam
implementados nos municípios sem precisar de aprovação/adesão dos gestores
municipais. E que sejam executados com a fiscalização dos Conselhos Municipais
e Ministério Publico;
·
Exigência ao Ministério das
Cidades aprovação e publicação imediata do PLANSAB-Plano Nacional de Saneamento
Básico em conformidade com todos os entes federados tendo em vista a expansão
dos empreendimentos do PAC;
·
O município deve fazer a
regularização das terras em áreas ocupadas para habitação e de interesse social
e dotando-as com luz, água, esgoto, coleta de lixo de vias de acesso e outros
serviços básicos;
·
Criar no âmbito da
administração municipal um sistema de cadastramento e regularização de veículos
e condutores que fazem transporte coletivo municipal ;
·
Atualizar a composição
do CONICIDADE de Tutóia e que este elabore uma agenda de reuniões trimestrais e
que o munícipio discuta a aplicação dos recursos para Planos (Plano de
Habitação, Plano de Saneamento etc), Programas e obras do Ministério das
Cidades acompanhados pela sociedade civil e discutidas com o Conselho de forma
deliberativa;
·
Propor deliberação e
distribuição regional e setorial dos recursos sob Gestão da União em ações de
desenvolvimento urbano, habitação, saneamento ambiental transporte urbano.
04-
SANEAMENTO
·
Criar um Consórcio com os
municípios mais próximos a Tutóia (exemplo: Paulino Neves, Água Doce do
Maranhão e Santana do Maranhão) para a construção de um Aterro Sanitário Inter
Municipal;
·
Criar um Plano de Saneamento
Ambiental e esgotamento sanitário respeitando a Legislação Ambiental.
·
Executar a obra de saneamento
buscando a parceria do Ministério das Cidades;
·
Política Urbana que as obras
dos projetos federais levem em consideração o Plano Diretor do município e que
esse Plano seja alterado após discussões com a sociedade civil organizada.
05-
TRÂNSITO
·
Melhorar a sinalização das
vias públicas, relativas a parada, estacionameto, circulação, operação e
fiscalização do transito, além de palestras educativas promovidas pelo
Departamento de transito municipal;
·
Revisão do Plano Diretor
Municipal para organizar e ordenar o território evitando a exclusão social e
territorial;
·
Elaborar projetos (com apoio
da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos) que promovam a
supressão de barreiras urbanísticas e arquitetônicas, com objetivo de
proporcionar a garantia do exercício pleno e equitativo dos direitos das
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, tanto público como privado;
·
Planejar atividades
preparatórias para o ordenamento do território municipalcom apoio da SNAPU), como:
levantamento topográfico, cadastro social, regularização fundiária.
06- MOBILIDADE URBANA
·
A facilitadora abriu o dialogo
com o grupo expondo com clareza sobre a Função Social da Propriedade e dentro
deste eixo, também foi abordado o tema Mobilidade Urbana;
·
Foi reforçado o que havia sido
informado em primeiro momento, que dentre os três textos contidos em seu
material de apoio, haveria de surgir dez (10) proposições do texto base:
(Politicas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função
Social da Propriedade), três (3) proposições do texto: (Ministério das Cidades)
e três (3) proposições sobre o texto: (Mobilidade Urbana);
·
Regularizar em ambito
municipal, e buscar apoio estadual e federal, no sentido de garantir a posse da
terra para a população de baixa renda em terrenos de aréa 250m, com fins de
moradia;
·
Buscar uma saida felxivel
junto ao Iterma, para que o Plano de Habitação possa vir a ser trabalhado
conforme os interesses sociais;
·
Buscar dentro das limitações
do Municipio, saidas para implantação do saneamento básico;
·
Criar meios de fiscalizar o
tratamento dado, quanto ao destino da agua utilizada nos lava-a-jato, visto que
devido as quantidades siguinificativas de produtos quimicos , são nocivas ao
lençol freativo;
·
Propor ao estado uma revisão
no projeto de abastecimento de água na cidade de Tutóia, para que venha atender
todos os bairros pertencentes a area urbana;
·
Criar meios ao implantar novos
assentmentos fundarios, que venham a garantir infraestrutura urbana basica aos
assentados;
·
Promover maior participação
social, no que diz respeito ao transparencia nos programas e obras executados
pelo Municipio;
·
Orientar trabalhadores rurais,
que se enquadram na modalidade agricultura familiar, quanto a meios de
aquisição de linhas de credito em instituições financeiras;
·
Garantir de forma acessivel, o
conhecimento a cerca de direitos, deveres e proibições quanto a propriedade
adquirida de forma constitucional;
Mesmo com a falta de energia, os trabalhos foram encerrados com
a eleição de 7 (sete) delegados e 10 (dez) Membros do Conselho Municiapal que
iram participar da 5ª Conferência Estadual das Cidades.
Acesse aqui !
Fonte: Organização
da Conferência Municipal da Cidade de Tutóia
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