segunda-feira, 31 de março de 2014

Estamos em novo endereço e o conforto é todo seu

Nosso novo prédio conta com dependências para pernoite de nossos sócios.

Além de área para reuniões, salas de advogado, sala da presidência entre outros.

Aguardamos sua visita: Rua São José, Nº 240, Centro-Tutóia-MA

Mudamos de endereço. Venha nos visitar

Mudamos para o nº 240 na mesma Rua São José.

Mudamos para um espaço mais amplo pensando no conforto dos nossos sócios.

Seja bem vindo a nossa nova casa.

Estamos próximo a casa do Agostinho Barbosa e da antiga casa de Odorico Melo.

quarta-feira, 26 de março de 2014

Presidente Elivaldo Ramos pede redução de carga horária dos professores em plenária da Câmara de Vereadores de Tutóia

Fala do Presidente do Sindicato Elivaldo Ramos Lima na Plenária da Câmara Municipal de Tutóia em 26 de Março de 2014


Senhores vereadores, Senhora Vereadora e galeria, boa tarde a todos e na pessoa do presidente agradeço o espaço pra falar aqui na tribuna popular, aliás, desde o ano passado peço esse espaço.
Queria iniciar minha fala dizendo de um comentário que vi na rede social, de um amigo que duramente criticava os nobres desta casa e dizia que eu estava alinhado com alguns.
Vejam só, quem reclama, e quando não é compreendido por alguns (uma minoria eu diria) recebe críticas e outros por omitirem quaisquer cousas também são alvos delas. Como alguns dos senhores.
Mas quero dizer que não os vejo como inimigos. Aliás, os vejo como parceiros, como autoridades que carregam a responsabilidade maior, pois foi lhes dada com o voto, de bem representar o povo, de defender seus direitos, de pedir uma boa politica pública. E é por acreditar nos senhores e na senhora vereadora que venho a esta tribuna.
Então vamos aos fatos, tentarei ser bem didático, como bem disse no oficio enviado a esta Casa: no final do ano passado o sindicato que ora presido se reunião com dois vereadores desta Casa: Maria do Carmo e Binha, juntamente com a Senhora Secretária de Educação, Dayse Baquil e seus assessores contábil e jurídico para discutir o Novo Plano de Cargos do Magistério de Tutóia.
Estava agendada apenas uma reunião, mas o sindicato desde o início pedia mais reuniões para discutir tal Lei. Tanto que tivemos três encontros.
Analisamos artigo por artigo, mas há os artigos 47 e 48 que trata da carga horária e consequentemente, remuneração do professor, e diga-se de passagem até aqui não há consenso. Acontece o seguinte: o sindicato ficou de enviar uma proposta sobre o plano junto de uma tabela salarial baseada na que a Secretaria apresentou. E assim o fizemos. No entanto, a secretaria não deu uma resposta com consistência.
Aliás, sobre carga horária ficou pré-definido que a Secretaria reduziria de 25 horas para 20 horas semanais. O que não foi cumprido, pois, todos os professores estão com 25 h por semana.
Atentemos para o seguinte, o 1º concurso público de 1997 determinava no máximo 20 horas semanais, destas 13 somente em sala de aula.
O concurso público de 2005, determinava também 20 horas e no máximo 30h.
Já o concurso de 2010, determina 40 horas semanais, destas 26 devem ser em sala de aula.
Pois bem, se tem três situações que carecem de análise detalhado.
A única Lei que normatiza a função da docência municipal e é a que estar em vigor, é a Lei 020 de 1998. Carecendo ser atualizada, pois, a Lei 11738, Lei do Piso Salarial Nacional previu que até o final do ano 2009 todos os municípios deveriam ter atualizado seus planos (art. 6º), o que não ocorreu em Tutóia. Daí, se faz necessidade mais que urgente em aprovar um novo Plano.
Vejam o que diz os artigos que citei:
Art. 47 – A jornada de trabalho do professor e do Pedagogo será de:
I – 40 (quarenta) horas para professores ingresso no serviço público em concurso público no ano 2010 e anos anteriores;
II – 30 (trinta) horas para professores, pedagogos e psicopedagogos ingresso no serviço público em concurso público realizados posterior ao do ano de 2010.
III - 40 (quarenta) horas para pedagogos.
Art.48 – A jornada do Professor de 40 (quarenta) horas compreende 26(vinte e seis) horas em sala de aula de 14 (quatorze) horas de atividades e para o professor de 30 (trinta) horas compreende 20 (vinte) horas em sala de aula e 10(dez) horas de atividades.

No nosso pensamento é inconsistente e sem fundamento legal tais artigos. Pois entendemos que os admitidos em concurso público anterior a 2010 têm direitos adquiridos e devem ter no máximo 13 (para 98) e 20h (para 2005) em sala de aula, na melhor interpretação da Lei e dos Editais.
O que pedimos aos senhores é atenção para esses artigos, que sejam combinados com a leitura da Lei do Piso, dos editais e da Lei de 1998, no sentido de não ferir qualquer direito e se for ferido, nesse caso, termos de travar uma batalha na justiça contra o município de Tutóia.
E peço mais que esta egrégia mesa ou a liderança do governo municipal leve ao Senhor Prefeito e a Senhora Secretaria de Educação a observância para o melhor cumprimento da Lei.
Pois, digo que há uma reclamação generalizada: vigias, ASG, OSD, professores e até Diretores sobre a gestão da Educação em Tutóia. Os senhores devem ter acompanhado na internet postagens sobre.
E vejam o tamanho da situação conturbada em que se encontra a Secretaria de Educação, quando a Secretária pede de maneira verbal que eu seja lotado pra dar aulas, enquanto a Lei garante-me licença para atividade de mandato classista (art. 47 da lei de 98) e art. 81 do Regime Jurídico do Município, Lei 163/2011.
Não é só isso, há inúmeros salários desatualizados, direitos que não estão sendo atendidos com adicional noturno e férias de vigias, transferência de funcionários que recebem salário mínimo da proximidade de suas casas (com menores dependentes e que não dispõem de transporte individual e o coletivo em nossa cidade, os senhores sabem é precário e irregular, não tem horário certo) eles são transferidos para unidades a mais de 10 ou 15 quilômetros de distância de sua residência. O gasto com deslocamento seria muito alto e, portanto, inviabilizaria tal deslocamento, senhores e senhora vereadora. É esta apenas uma das fotos do que a imensa paisagem da secretaria de educação, pois mais coisas existem como falta de material, inadimplência de convênios e programas federais e não há tempo pra discutir aqui hoje. Portanto, reforço lhes, peço ajuda e compreensão. Senão correremos o risco de num futuro próximo termos salários atrasados e escolas sem funcionar por greves e um caos generalizado na cidade, pois, somos trabalhadores e dependemos desse salário e de boas condições de trabalho para que a educação melhore.

Por fim, peço aos senhores e a senhora que avalie o que está, no geral, ocorrendo na Educação de Tutóia: escolas sendo fechadas, como uma que tem uma história no Distrito de Barro Duro: Clodoaldo Cardoso, uma das primeiras escolas do Barro Duro.
Outra situação é de transferência em quantidade exacerbada de profissionais
Alimentação escolar com periodicidade irregular
Transporte escolar com reclamação como no Povoado Pindaíba
Peço, ainda que seja incluído no Plano de Cargos: Redução de carga horária para profissionais ao completar 50 anos de idade ou 20 de serviço 

sexta-feira, 21 de março de 2014

Sindicato protocola pedido de redução de carga horária e ajuste salarial em Paulino Neves

Ofício nº 0013/2014

Paulino Neves-MA, 21 de Março de 2014



ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE PAULINO NEVES, ESTADO MARANHÃO.
 MARIA ESTACIANA SILVA GOMES




O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUTÓIA, SANTANA DO MARANHÃO E PAULINO NEVES-ESTADO DO MARANHÃO, entidade sindical representativa dos servidores públicos de Paulino Neves-MA, representado por seu Presidente Elivaldo Ramos Lima, professor da rede pública, vem por meio deste solicitar informações sobre redução de carga horária dos professores de 1º ao 9º Anos, bem como do Ajuste do Piso Salarial do Magistério.
Considerando que, após reunião desta Secretaria anunciando redução de carga horária e ajuste salarial em 12 deste no Auditório Raimundo Lidio, esta instituição sindical tem recebido cobranças pertinentes.
Pedimos ainda, informações e confirmação da data em que esta Secretaria se reunirá com uma Comissão formada na reunião citada (em que o Sindicato é integrante).


N. Termos,                               
Aguarda Resposta.




Atenciosamente,

Elivaldo Ramos 
Presidente
Veja o que diz o Art. 50 do Plano de Cargos do Magistério de Paulino Neves e o Art. 47 de Tutóia.. Se a via administrativa não funcionar a da Justiça terá de funcionar.
Licença para desempenho de Mandato Classista.



terça-feira, 18 de março de 2014

Sindicato Protocola Oficio requerendo fala em plenária nesta Quarta-Feira (19) para discutir redução de carga horária e ajuste salaril



confira na íntegra: Ofício nº 0011/2014

Tutóia, 17 de Março de 2014



Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tutóia-Ma
Alexandre José Neves Baquil




O Presidente do Sindicato acima nominado, representando pelo seu Presidente o Sr. Elivaldo Ramos Lima, vem através do presente solicitar espaço de fala na Sessão Plenária desta Quarta-Feira (19) para tratar do Novo Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal.
Justificativa: Tendo em vista que a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) preconiza o que segue em seu Art. 6º
Art. 6º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.
Nesse caso o município de Tutóia não tendo atualizado e desta forma descumprido o prazo legal. Permanece em vigor a Lei 020 de 1998 e, portanto, carece urgentemente ser atualizada.
Informamos, ainda, que no final do Ano de 2013 esta instituição se reunião com uma Comissão da Secretaria Municipal de Educação deste município e com os vereadores Binha (Fernando Gomes) e Maria do Carmo, de onde se firmou um pré-acordo. Acordo esse que previa uma redução da carga horária para 20 horas em sala de aula. Acrescentamos, pois, no nosso entendimento essa carga horária deve ser de no máximo 16 horas para concursos anteriores ao ano de 2010. No entanto, a Secretaria não cumpriu tal pré-acordo no retorno e, nesse caso, o inicio do ano letivo de 2014.
Diante de tal explanação esta instituição intenciona a fala em plenária considerando sê-la de extrema relevância. E, para tanto, a negativa da fala deixa toda uma categoria impedida de se posicionar requerendo seus direitos, bem como inviabiliza qualquer tentativa de reivindicação/negociação.
Reforçamos, pois, a fala ora pleiteada tem também o caráter didático e dialógico para com esta egrégia Casa no sentido da melhor discussão e entendimento pertinente ao Plano de Cargos.


Nestes termos pede deferimento


Atenciosamente,





quarta-feira, 12 de março de 2014

Sindicato realiza grande reunião com Professores de Santana do Maranhão

No dia 8 de Março (coincidentemente Dia Internacional da Mulher) uma caravana do Sindicato enfrentou estradas de barro e lama até o Povoado São João e realizou uma grande reunião com quase 50 servidores que aderiram a sindicalização e tiraram muitas dúvidas.

Na reunião o Presidente Elivaldo Ramos destacou a importância da sindicalização e da luta por direitos como ajuste salarial, redução da carga horária e progressão salarial previstas na Lei Municipal 128/2005 e que esta precisa ser reformulada, pois está desatualizada.

Na oportunidade o Advogado do Sindicato Carlos Alberto esclareceu que há que se entrar com pedidos de correção salarial e de outras vantagens previstas na Lei. Disse também que alguns direitos estão sendo negados e que os sindicalizados devem reivindicá-los. 

Veja fotos da reunião 




















quinta-feira, 6 de março de 2014

Atenção Servidores!!! Contribuintes já podem enviar declaração a partir desta quinta-feira (6). E você sindicalizado tem desconto na sua declaração com nosso Contador

Você sócio de nosso Sindicato deve se dirigir à Secretaria de Educação e pegar a informação para declaração. Depois deve levá-la a Ativa Contabilidade (nossa conveniada) e terá descontos. Mais informações dirija-se ao Sindicato.


O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2014 começou hoje (6), às 8h.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita desde o último dia 26.  O programa pode ser instalado em quase todos os computadores disponíveis no mercado, nas versões para os sistemas operacionais Windows, Linux, Solaris e Mac OS e aplicativo multiplataforma.


As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas no último dia 21 no Diário Oficial da União. O prazo final de entrega é 30 de abril. São esperados em 2014 aproximadamente 27 milhões de documentos.

A declaração poderá ser preenchida também em dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais Android (Google) e iOS  (Apple), mas, nesse caso, só a partir do dia 6 de março.