Mensagem do Presidente

Feliz 2017 a todos os nossos servidores públicos

FNDE repassa última parcela do Fundeb para os municípios

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Recursos ultrapassam R$ 800 milhões e devem ser investidos na valorização de profissionais e desenvolvimento da educação básica

A partir desta sexta-feira, 23 de dezembro, estados e municípios beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já poderão investir os recursos da última parcela de 2016. O valor de R$ 800.8 milhões foi liberado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nesta quarta-feira, 21.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2016, esse valor é de R$ 2.739,80 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o fundo é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

A aplicação de recursos do programa contempla as seguintes etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais.

Para conferir o montante repassado a cada estado ou município, basta pesquisar na página eletrônica da Secretaria do Tesouro Nacional.

Servidores Públicos de Tutóia ocupam a Secretaria de Educação na cobrança de salários atrasados

O Município de Tutóia/MA vive um momento de grande importância e que deve colaborar muito para o fortalecimento do espírito democrático no seio da população tutoiense, não fosse o motivo para o exercício do ato tão trágico, deveria ser razão de orgulho pleno para os participantes.

Diante do caos que é atribuído à administração municipal, os servidores se encontram com sério risco de não terem suas verbas salariais pagas por completo, haja vista que, como reiterado pela Secretaria de Educação e pelo próprio prefeito, a prefeitura não possui dinheiro em caixa suficiente para adimplir a obrigação financeira com o funcionalismo municipal.

Em ato de reivindicação, o sindicato da categoria (SINSPUTSAMPAN) iniciou o movimento de cobrança, mantendo reuniões com os gestores e, conjuntamente, com a base sindical, ou seja, os servidores, um movimento de pressão, ocupando, de modo pacífico, o prédio da Secretaria de Educação, tendo previsão de saída apenas quando houver o completo adimplemento dos seus encargos trabalhistas.

Referido movimento é de extrema importância para a democracia, pois exemplifica claramente a origem do Estado Democrático, o qual possui como princípio basilar que “todo o poder emana do povo e para o povo”, portanto os governantes de Tutóia, tanto os pretéritos, quanto os atuais e posteriores, podem perceber a existência de um pensamento político organizado e cioso de seus direitos.

Merecem congratulações o sindicato, com sua diretoria e corpo jurídico, todavia merecem, sobretudo, os seus sócios, até porque é deles o direito e para eles a reivindicação, entretanto a razão maior pela parabenização do momento é por sua participação, pelo engajamento com o qual se busca alcançar aquilo a que fazem jus.

Por óbvio, toda regra contém exceção e no presente caso não é diferente, pois embora a ação tenha nascido no seio do movimento sindical, a participação dos sindicalizados não foi completa, entretanto para aqueles que apoiaram a ideia, acamparam na secretaria e cobram incansavelmente por seus direitos, deve-se ficar o reconhecimento por seus atos, mas como parabéns não enche barriga, Sr. Prefeito, paga logo o salário deles!

É evidente que alguns servidores que não se fizeram presentes, não o fizeram com justo motivo, entretanto, registra-se a cobrança para todo o funcionalismo público de Tutóia aderir maciçamente ao movimento, ao tempo em que se registra o agradecimento aos participantes por esse grande ensinamento político, pois ganha com isso a população tutoiense, a política de Tutóia, pela demonstração de força popular aos gestores, e, sobretudo, ganha a própria DEMOCRACIA!

Texto: Ed Di Jesus - Advogado

Imagens: Francydalva e Rafaela Galvão

Veja as imagens:

Conferência Nacional de Educação 2018 é lançada em Salvador

 

Fotos: Emerson Santos - Ascom/Educação Fonte: http://institucional.educacao.ba.gov.br/

O Fórum Estadual de Educação realizou, na tarde desta segunda-feira (19), no auditório da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o ato de lançamento da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que será realizada em 2018, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). O evento contou com a participação de representantes do Fórum, gestores, professores, técnicos da Educação do Estado e parlamentares.

De acordo com o subsecretário da Educação, Nildon Pitombo, esse encontro representa o pontapé inicial para a CONAE 2018 e que durante o ano de 2017 serão realizadas as conferências municipais e a estadual. “A Secretaria da Educação participa como coordenadora da comissão de acompanhamento e monitoramento do Plano Estadual de Educação. É essencial que a Secretaria esteja convivendo ao lado das demais entidades do Fórum Estadual de Educação para, inclusive, apoiar os municípios na organização das suas próprias conferências”, ressalta.

O coordenador do Fórum Estadual de Educação, Március Gomes, acredita que “esse evento é importante para garantir a participação social na discussão da educação e a pauta da próxima edição remete ao monitoramento e avaliação dos planos municipais e estaduais. A Bahia está atenta a este processo, pois neste ano de 2016 aprovamos o nosso Plano Estadual e cabe ao Fórum Estadual de Educação esse acompanhamento e avaliação”, afirma.

A 3ª Conferência Nacional de Educação (CONAE) terá como tema “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”. A CONAE também visa propor políticas e ações indicando responsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de educação. 

COMUNICADO DO RECESSO

Caros companheiros diante de dúvidas que surgiram em Tutóia, sentimos a necessidade de emitir esta NOTA:

Caros companheiros, nós não sabemos quando as prefeituras vão pagar os décimos, ou mesmo os meses que estão devendo. Entretanto, estamos fazendo pedidos de informações para que estas prefeituras nos informe sobre. Em qualquer dos municípios pode-se sim descontar INSS sobre este pagamento.

Nosso jurídico e esta presidência está a postos para dirimir sobre quaisquer dúvidas sobre quaisquer questões relativas à profissão de qualquer dos nossos sócios. Entendo a angústia de todos que também é a minha, pois não recebi décimo ainda como muitos aqui, mas nem por isso deixaremos de cobrar nossos direitos (digo, direito de todos sem distinção de categoria).

Mas, quando nos indagam desta forma parece que nada estamos fazendo. Tenham a certeza de estamos fazendo o possível e muitas vezes indo além dos nossos limites.

Peço-lhes compreensão e informações com maior detalhes de cada um dos municípios (Tutóia, Santana e Paulino Neves).