Presidente e Vice-Presidente se reúne com o Promotor de Tutóia

O Presidente Elivaldo Ramos e a Vice-Presidente Celiane Tajra se reuniram com o Promotor Wescley Pereira e na pauta de discussão apresentada pelo Sindicato estava o Concurso Público de Tutóia, Sobras do Fundeb (bônus) dos anos 2008 a 2013 no município de Tutóia, Contribuição Previdenciária e Calendário Escolar 2014.   

O sindicato encaminhará documentos a Promotoria e esta deverá oficiar a Prefeitura de Tutóia para prestar esclarecimentos.

O Sindicato apresentou ainda a discussão sobre o Desconto em Folha que a Prefeitura de Tutóia cortou desde março deste ano e que se trata de uma contribuição espontânea de cada sócio não cabendo a interferência do Município, pede, portanto, que providências sejam tomadas. Mas já há uma ação ajuizada reclamando o retorno do desconto em Folha.

No caso das sobras do Fundeb o Sindicato também já ajuizou uma ação de exibição da Folha de Pagamento da Educação de Tutóia, Ação nº 4682013, a prefeitura recorreu, mas o juiz já concedeu favorável ao Sindicato. Resta, agora, esperar que o município seja citado e o Sindicato procederá a análise das contas e posteriormente cobrar as possíveis sobras.

Lei obriga escolas brasileiras a exibirem filmes nacionais

As escolas de educação básica terão agora que exibir no mínimo duas horas mensais de filmes de produção nacional.

A alteração na Lei 9.394 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).

A exibição dos filmes constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica das escolas.

Do UOL, em São Paulo

Sindicato dá entrada em Ação na Justiça pedindo exibição de Folhas de Pagamentos do Muniípio de Tutóia

A ação foi ajuizada ainda no ano passado. Mas, recentemente o município de Tutóia recorreu alegando que o Sindicato pede documentos oficiais. É, sem dúvida, uma afronta e descumprimento da Lei da Transparência Pública.

Nosso setor jurídico recorreu da decisão e aguarda o cumprimento da sentença determinada pelo Juiz Rodrigo Terças Santos que determina a exibição dos documentos.

O objetivo da ação é analisar as contas e tomar conhecimentos das sobras do FUNDEB nos anos de 2008 a 2013 e posteriormente entrar com uma AÇÃO DE COBRANÇA cobrando as sobras, especialmente as do ano 2009 em que a prefeitura de Tutóia deixou de pagar mais de 5 milhões de reais aos professores.

Além de Tutóia há ações contra os municípios de Paulino Neves e Santana do Maranhão.

Acompanhe a ação de Tutóia no juris consult, clique Processo 4682013

Nota

Pedimos encarecidamente aos sócios e sócias que compareçam à sede do Sindicato para verificar sua situação de contribuição sindical, situação junto a Previdência Social e de cadastramento.

Alguns sócios não estão com cadastramento completo.

Favor comparecer com contra-cheques, Portaria e Diplomas (escolaridade).

Agradece a Diretoria