Diante das arbitrariedades e decisão unilateral da Secretaria de Educação de Tutóia -SEMED - DE IMPOR REDUÇÃO DE 40H PARA 30H, que aliás, é ilegal, haja vista não haver amparo na legislação municipal. O sindicato vem por meio deste emitir um parecer de orientação (mas não com conotação impositiva).
A SEMED solicitou por meio de um documento (Termo de Declaração) que os professores que já possuem uma matrícula de 40h semanais assinem este documento para reduzir sua jornada para 30h semanais.
Nosso parecer é o seguinte: não dizemos PARA ASSINAR e nem para NÃO ASSINAR. O que sugerimos é que assinem o TERMO, e, posteriormente (após assumir o cargo), ingresse-se na justiça para retornar às 40 horas semanais.
Por que orientamos por esta decisão?
Pelo fato de a SEMED estar propensa a negar que os novatos assumam o cargo.
Outrossim, informamos que mandamos ofício à SEMED solicitando um parecer formal sobre, mas até o momento não obtivemos respostas. Aliás, duvidamos que eles nos deem uma resposta em tempo hábil.
Repudiamos a decisão da Prefeitura de Tutóia (SEMED) e nos colocamos à disposição de nossos sócios.
Att: Elivaldo Ramos
Presidente
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