Prefeitura de Paulino Neves convoca novos excedentes

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Veja as entradas do FUNDEB em Tutóia-MA

Sindicato protocola ofício solicitando reunião com Secretaria de Saúde de Tutóia reclamando carga horária excessiva aos servidores

Sindicato solicita extratos bancários da conta do FUNDEB-Prefeitura de Tutóia para analisar sobras

O pedido foi feito pelo presidente do Sindicato e atual membro do Conselho do Fundeb em Tutóia.

O Presidente reclamou também a falta de reuniões deste Conselho com a presidência do mesmo. O Conselho há meses não se reúne por falta de quórum (ausência dos Conselheiros).

Convocação para os professores de Tutóia (Apenas os listados)

Todos os professores abaixo devem trazer ao Sindicato, seu último contracheque e uma declaração de que está em sala de aula (regência de sala).

Pode mandar por qualquer outra pessoa.

SINSPUTSAMPAN participa de encontro em Blasas-MA: discutindo agenda de ações em 2016 em tofo o Maranhão

Mais de trinta municípios reunidos neste encontro e o SINSPUTSAMPAN contou com dois representantes: Elivaldo Ramos (Presidente) e Araeles Araujo (Santana do Maranhão).

Araeles Araújo em uma fala na plenária

Elivaldo Ramos em uma mesa de discussões 

Exposição sobre Saúde do Trabalhador foi destacada pela especialista Lindinere Ferreira, representante da Rede Vida Viva do estado do Pernambuco-PE.

Após dois dias de intenso trabalho que se encerrou no início da noite de hoje (11) na cidade de Balsas no Sul do estado do Maranhão, a Federação dos Trabalhadores Municipais do Maranhão  - FETRAM/CUT-MA, discutiu com sindicalistas de mais de trinta municípios um plano de ações que a irá realizar ao longo do ano de 2016 em todo o estado. 

Os dirigentes de sindicatos de municípios como Tutóia, São Luis, Chapadinha, Anajatuba, Água Doce do Maranhão, Cândido Mendes, Belágua, além de muitos outros definiram ações que devem contemplar temas como saúde do trabalhador, direitos previdenciários,  negociação coletiva de trabalho, formação sindical e audiências públicas contra a corrupção que acontecerão a partir do mês de agosto até o final do ano em seis polos regionais em todo o Maranhão. 

Lindinere Ferreira ressaltou que “os trabalhadores adoecem e os sindicatos ainda não tem como prioridade a reivindicação dos direitos no sentido de cuidar da saúde do trabalhador [...] nos preocupamos mais com a questão monetária que com a saúde” enfatizou ela. Citou também o socialista Karl Marx quando proferiu a histórica frase “trabalhadores do mundo uni-vos” ressaltando que o problema de um é p problema de todos.

A expositora fez uma dinâmica chamada de “mapa do corpo”, onde distribuiu bolinhas azuis para as mulheres e bolinhas vermelhas para os homens, e, os trabalhadores participantes colocaram as referidas bolinhas em partes do corpo que sentiam dores (em alusão às prováveis doenças que acometem o servidores públicos), o mapa ficou como o mostrado na imagem.

Para o palestrante convidado, o professor Giltarlã Araújo, “existem dois modelos de sociedade: um que defende a elite e outro que defende os trabalhadores” enfatizou. 

O presidente em exercício da FETRAM, Joenesson Santana avaliou como positiva a ação da federação e disse que apesar dos avanços as prefeituras maranhenses "tem a tendência de não reconhecer os direitos dos trabalhadores [...] e estamos fazendo um levantamento em todos os municípios sobre a verdadeira realidade em que vivem os servidores para despertar o sentimento da necessidade da organização para ampliar a luta por direitos" foi enfático. 

O anfitrião da reunião o presidente em execício do Sindicato dos Servidores Municipais de Balsas, Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas, Moisés Ortegal disse que "foi positiva a palestra sobre saúde do trabalhador e o planejamento das ações da Federação, além de ser uma satisfação ter recebido vários municípios do Maranhão em nossa cidade" agradeceu. 

No encerramento, todos os presidentes dos Sindicatos fizeram uma avaliação da atuação destes em seus municípios e expuseram os problemas enfrentados nas áreas da educação como ausência de licitações em compras realizadas pelas prefeituras e superfaturamento em contratos, além dos muitos desmandos dos prefeitos maranhenses. 

Outros pontos destacados:

Qualidade de vida é quase sempre sinônimo de consumo. O prazer do ter e do consumir sempre demanda que a pessoa trabalhe exageradamente em vários empregos para dar conta de consumir mais e as coisas atuais (da moda, de último lançamento).

Vida de qualidade é viver bem com o que se tem, não sacrificar o tempo com a própria pessoa e com a família. Não sacrificar a saúde para acumular. 

O advogado da FETRAM, Wlakimar Neto, comentou das 217 ações que a federação moveu contra as prefeituras maranhenses na defesa dos servidores públicos municipais. 

 

O grupo fez uma surpresa para Morgênio que fez aniversário hoje

TCU divulga lista de gestores com contas irregulares e que podem estar inelegíveis

O ministro Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União entregou hoje a lista dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares. A justiça eleitoral é quem vai declarar a inerigibilidade dos nomes aqui abaixo citado

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final.

Após cerimônia de entrega da lista, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, disse que a antecipação da entrega dos nomes, que estava prevista para 5 de julho, permitirá que a Justiça Eleitoral possa analisar os casos de candidatos inelegíveis antes das eleições.

“Estamos fazendo isso, graças a essa parceria [com o TCU], de maneira antecipada. Certamente haverá impugnações e as questões serão submetidas à Justiça Eleitoral e, portanto, com a segurança jurídica que o documento autêntico do TCU nos permite. Pela primeira vez, estamos tendo a condição de ter essa lista de forma antecipada. Acho que isso é um ganho em termos de logística para a Justiça Eleitoral”, concluiu o ministro.

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Lei de licença maternidade e paternidade para servidores públicos é aprovada

Publicado: 07 Junho 2016

O governador Flávio Dino sancionou, nesta segunda-feira (06), Lei de iniciativa do Poder Executivo, unificando licença-maternidade para servidoras em 180 dias nos casos de parto e adoção. A mesma Lei amplia a licença-paternidade dos servidores que passou de cinco para 20 dias.

 

Além de garantia de mais tranquilidade para pais e mães, o objetivo da Lei é funcionar como um estímulo à paternidade participativa. “As licenças-maternidade e paternidade, tanto em parto como adoção, visam sobretudo proteger e acolher as crianças”, disse o governador, no momento de apresentação do projeto de Lei.

 

O governador esclareceu, ainda, que quanto a servidores do setor privado, já há lei federal que trata dos temas, uma vez que o Estado não possui competência constitucional para legislar.

Fonte: CN São Luis