terça-feira, 19 de março de 2013

Presidente do Sindicato de Tutóia protocola pedido de cópias de Leis Municipais na Câmara de Vereadores


Na última sessão Elivaldo Ramos, presidente do SINSPUTSAMPAN, protocolou um requerimento solicitando cópias das seguintes Leis: 020 de 1998; 007 de 2011; 167 e 163 de 2011.
O presidente Alexandre Baquil salientou que vai encaminhar ao jurídico da Casa e passará pela aprovação, não confirmando a imediata obtenção dos documentos solicitados pelo sindicato. No entanto, o presidente do Sindicato reforça que fundamentou seu pedido na Lei de acesso a informação e que a instituição precisa das referidas leis para conhecer direitos e deveres previstos nelas para melhor orientar seus associados e, portanto não há motivo para negação do pedido (se é que há esse pensamento).
O sindicato está aguardando a apreciação do legislativo municipal.

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