GOVERNO DO ESTADO - Assembleia Autoriza Concurso para 3 Mil Professores

Projeto de Lei de autoria do executivo estadual cria 3.001 vagas por meio de concurso para professor de Educação Básico.

Depois do anúncio de concurso público para professores feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ainda em janeiro, os deputados estaduais aprovaram na tarde de ontem a criação de 3.001 vagas por meio de concurso para professor de Educação Básica. As áreas contempladas com o maior número de vagas pelo projeto de lei 217/2014, de autoria do Poder Executivo, são língua portuguesa – com 518 – e matemática, 341.

Proposta no ano passado, na gestão de Roseana Sarney (PMDB), as demandas foram avaliadas pelas pastas da Educação, Gestão e Previdência e Planejamento. “Existem muitas mensagens do governo anterior, algumas foram vetadas pelo governador e ele resolveu não enviá-las. Mas algumas eram importantes e, pelo princípio administrativo da continuidade resolveu mandar para apreciação da Assembleia”, explicou o Wellington do Curso (PPS).

Quando o projeto ainda tramitava nas comissões, o deputado afirmou que seria enviado ao governador uma indicação para que fosse encaminhado ao parlamento estadual uma nova mensagem governamental para a criação de mais três mil vagas para professores. Na Assembleia Legislativa, desde abril o projeto passou pelos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Educação.

De acordo com o parecer do deputado Roberto Costa (PMDB), relator da matéria na Comissão de Educação, o aumento de vagas para professores é necessário ao aprimoramento do serviço público. “O incremento dos vínculos empregatícios estáveis, em detrimento da diminuição da contratação temporária de docentes, favorece a continuidade do processo pedagógico, melhorando assim o desempenho dos alunos”, destacou no relatório.

No primeiro mês de governo, Flávio Dino anunciou seis medidas para garantir o início do ano letivo na data prevista, como a prorrogação dos contratos de 4.990 professores e a contratação de outros 1.000 temporários. Também foi anunciado o reajuste de 15% no salário dos professores contratados e a aplicação do reajuste do piso nacional a toda a classe do magistério. Na última quinta-feira, 21, foi lançado o “Escola digna”, programa estadual para construir escolas de alvenaria em substituição às de palha e taipa, num primeiro momento, nas trinta cidades maranhenses com o menor IDH.


Confira a quantidade de vagas por área
Língua portuguesa 518
Língua estrangeira / Inglês 257
Língua estrangeira / Espanhol 133
Matemática 341
Física 286
Química 302
Biologia 291
História 131
Geografia 236
Sociologia 111
Filosofia 126
Educação física 148
Arte 121


fonte: O Imparcial

Exemplo a ser adotado

Em Lago da Pedra Merendeiras de Escolas de Rede Municipal de Ensino passam por Capacitação

via blog do Luis Cardoso

Com o tema “Alimentação Escolar e Cidadania”, a Prefeitura de Lago da Pedra, através da Secretaria de Educação, promoveu mais uma capacitação, desta vez direcionada às merendeiras que atuam em escolas da rede municipal de ensino da zona rural. A capacitação que reuniu 35 profissionais, foi realizada no Povoado Três Lagos, comunidade polo que recebeu as merendeiras dos povoados vizinhos.

A capacitação foi ministrada pela nutricionista, Nágila Simone Sousa, responsável pela elaboração do cardápio escolar. As participantes receberam orientações de como calcular a quantidade certa da alimentação de cada aluno para evitar desperdício, como manusear e armazenar alimentos e ainda orientações sobre e higiene e limpeza.

Capacitações como esta são promovidas com frequência pela Gestão Municipal, disse a nutricionista, que ressaltou a importância desse trabalho junto às merendeiras para que elas possam está cada vez mais preparadas para a função que desempenham dentro das escolas.

A merendeira Ana Paula, que trabalha na Unidade Waldir Jorge de Melo, disse que o treinamento é muito importante porque faz com que elas conheçam muito mais sobre o seu trabalho, ajudando até mesmo com que elas aprendam a fazer lanches mais 

Após pedido do Sindicato Empresa publica aditivo do Edital do Concurso da Prefeitura de Tutóia

Acesse AQUI o aditivo.

Veja um trecho do aditivo:

Os candidatos que se inscreveram e efetuaram o pagamento para o cargo de Fiscal de Tributos até dia 18.05.2015, e que não atenderem aos novos requisitos para o cargo solicitado pelo Ministério Público, bem como os que se inscreveram para os cargos de Operador de Serviços Diversos e de Merendeira, poderão requerer a mudança para outro cargo ou ressarcimento do valor da inscrição até dia 22.05.2015. Não serão acatadas mudanças após a data estabelecida. Os demais itens do Edital permanecem inalterados. Tutóia (MA), 15 de Maio de 2015 Raimundo Nonato Abraão Baquil Prefeito Municipal

Nota

Estamos aguardando posicionamento da Promotoria sobre o Concurso de Tutóia.

Orientamos a todos realizarem inscrições e se houver irregularidades, qualquer pessoa pode fazer  reclamações ao Ministério Público.

Falta de documento específico não impede nomeação em concurso público

O Poder Público deve conceder prorrogação para nomeação de aprovados em concurso público que, por algum imprevisto que lhes foge do controle, não tenham documento emitido por conselho profissional de classe exigido no edital. O entendimento é do desembargador Orloff Neves Rocha, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Goiás.

Com a decisão monocrática, o desembargador confirmou Mandado de Segurança impetrado por uma das nomeadas em certame do poder municipal de Anápolis (GO) para preenchimento do cargo de analista em finanças. A autora da ação havia sido barrada por não possuir o registro emitido pelo órgão, pois o certificado de filiação não havia ficado pronto a tempo.

Antes de impetrar a ação, a aprovada no concurso já havia demonstrado que tomou todas as providências para obter o documento e que preenchia os demais requisitos exigidos pela regulação do concurso. Em sua decisão, Orloff Neves afirmou que não era razoável a proponente ao cargo “ficar prejudicada por não possuir o registro em razão da demora da expedição do mesmo pelo órgão competente”.

De acordo com o desembargador, apesar de o edital exigir comprovante para o cargo de Analista de Finanças, o município poderia ter prorrogado a posse por 30 dias. Essa medida havia sido pedida pela autora da ação, antes de impetrar o mandado. “É bem verdade que o edital do concurso faz lei entre as partes e que suas regras vinculam tanto a Administração Pública quanto o candidato. No entanto, ressalto, não se deve afastar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, disse o julgador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO

Clique AQUI     para ler a decisão.

Investimento em Educação: As lições da Finlândia para o Brasil

Respeitadas e compreendidas todas as diferenças entre os dois países, o Brasil pode tomar a Finlândia como um bom exemplo de sistema educacional.

São Paulo, 24 de maio de 2013. Blog Daniel Cara

Enquanto a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza, em parceria com a Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) o importante seminário "Nem herói, nem culpado. Professor tem que ser valorizado", a diretora do Ministério da Educação da Finlândia, Jaana Palojärvi, visita o Brasil. Como não poderia ser diferente, a presença da gestora finlandesa por aqui tem causado certo frisson. Seu país, no curso dos últimos anos, tem sido a principal referência no PISA (Programme for International Student Assessment ou Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). E, diante disso, ninguém resiste à pergunta: qual é o segredo da Finlândia?

Segundo Jaana Palojärvi, o sucesso finlandês no PISA não tem nada a ver com métodos pedagógicos revolucionários, uso da tecnologia em sala de aula ou exames gigantescos como Prova Brasil, Enem ou Enade. Pelo contrário: a Finlândia dispensa as provas nacionais e aposta na valorização do professor e na liberdade para ele poder trabalhar.

Adicionalmente, segundo matéria do portal G1, na Finlândia a educação é gratuita, inclusive no ensino superior. A jornada, de 4 a 7 horas, é relativamente curta para os padrões europeus. E os alunos não têm muita lição de casa. "Também temos menos dias letivos que os demais países, acreditamos que quantidade não é qualidade", diz Jaana.

A gestora educacional considera que duas reformas foram responsáveis pela melhoria da educação finlandesa: uma na década de 1970 e outra nos anos 1990. Na década de 70 a educação ganhou centralidade na agenda pública nacional. Já a partir do início da década de 90, o sistema educacional foi descentralizado. Os municípios, escolas e, principalmente, os professores passaram a ter mais autonomia, recebendo condições adequadas de trabalho.

"Fé e confiança têm papel fundamental no sistema finlandês. Descentralizamos, confiamos e damos apoio, assim que o sistema funciona. O controle não motiva o professor a dar o melhor de si. É simples, somos pragmáticos, gostamos de coisas simples."

Em outras palavras, sistemas apostilados, que mediocrizam o trabalho do professor, não cabem na Finlândia. Bem como programas de remuneração por mérito, tão defendidos pelo Brasil afora. Atenção economistas de plantão: Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) na porta da escola na Finlândia? Jamais!

Obviamente, é impossível implantar o modelo finlandês por aqui. Brasil e Finlândia são países completamente diferentes. Mas, sem dúvida, a ex-colônia russa pode servir como exemplo em termos de trabalho pedagógico. E em remuneração dos professores.

Ao ler as matérias publicadas na imprensa nacional sobre a visita de Jaana Palojärvi ao Brasil fui surpreendido por uma curiosa notícia: para ela, o segredo do sucesso não está ligado ao financiamento da educação.

A Finlândia investe um patamar próximo a 6% de seu PIB em educação pública. "O sistema de educação gratuito não sai tão caro assim, é uma questão de organização", afirma Jaana.

Mas quanto ganha o professor por lá? Em média, cerca de R$ 8 mil!

Seria justo, seria ótimo... Contudo, nem com um investimento público em educação pública equivalente a 10% de seu PIB (Produto Interno Bruto), o Brasil conseguirá remunerar com R$ 8 mil reais, na média, seus profissionais do magistério. Na melhor das hipóteses, alcançado esse patamar, daqui a 10 anos, nosso país pode conquistar uma média de remuneração docente entre R$ 3 mil e R$ 4,5 mil reais. Ainda assim, para tanto, precisa ser aprovado e implementado, urgentemente, um novo e bom PNE (Plano Nacional de Educação).

Portanto, tal como propõe a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a melhor alternativa de ação é perseverarmos na luta por um "PNE pra Valer!". Se não podemos ser a Finlândia, que o Brasil dê um passo decisivo e decidido rumo à educação pública de qualidade.

Além do portal G1, este post utilizou informações publicadas pela Agência Senado e Agência Brasil.

(***)
Comentário de 25/5: Por algum motivo, não está funcionando o serviço de comentários do Blog.

Assim, via Facebook, alguns leitores me perguntam se o Brasil precisa investir o equivalente a 10% do PIB em educação pública, pois a Finlândia investe menos. Vamos lá...

Se quiser valorizar o professor, o Brasil precisa dobrar, em uma década, seu investimento em educação pública.
Em termos absolutos, a Finlândia é um país com um PIB menor do que o brasileiro, mas com muito menos habitantes e, obviamente, com ainda menos estudantes.
Com isso, mesmo investindo menos em educação em comparação ao seu PIB, investe muito mais em termos de custo-aluno/ano e em salário dos professores, como postei.
Segundo o último relatório "Education at a glance 2012" da OCDE, a Finlândia investe USD 5.553 dólares por aluno ao ano em educação pré-primária (educação infantil), USD 7.368 no ensino primário, USD 8.497 na educação secundária e USD 16.569 no ensino superior.
Já o Brasil, respectivamente, investe: USD 1.696, USD 2.405, USD 2.235 e USD 11.741. Ou seja, muito menos.
É por isso que por lá, com cerca de 6% do PIB investidos em educação, a Finlândia tem uma remuneração média do professorado próxima de R$ 8.000. E percebam: com 10% do PIB destinados à educação pública o Brasil alcançaria apenas metade desse valor.
Ou seja, hoje investimos o equivalente a 5,3% em educação pública e estamos com uma remuneração média do profissional do magistério que não chega a R$ 2 mil reais. Vocês acham que vale a pena investir um patamar de 10% do PIB e alcançar quase R$ 4,5 mil reais de remuneração média dos docentes da educação básica?
Ainda é pouco, mas é um salto necessário. Pergunto: vale a pena dá-lo? Essa é a pergunta central.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação acredita na valorização docente. E, por isso, trabalha por um "PNE pra Valer!", com uma meta de investimento público em educação pública equivalente a 10% do PIB, a ser alcançada em 10 anos.
Portanto, quando Jaana Palojärvi afirma que o "sistema de educação gratuito não sai tão caro assim, é uma questão de organização", ela está comparando a Finlândia com seus vizinhos, pois em termos práticos, seu país investe muito mais em suas crianças, adolescentes e jovens do que o Brasil. Essa realidade me incomoda. E a vocês?
Agora, espero que tenha ficado mais clara minha posição... Mandem mais comentários. E aqui eu mando um forte abraço!
Para acessar o relatório da OCDE, clique aqui: Education at a Glance 2012.

**
26/5: Comentário da Profa. Catarina de Almeida Santos, da Faculdade de Educação da UnB:

"Daniel Cara, nessa missão [de Jaana Palojärvi] ao Brasil, alguns professores também participaram e um dos locais de visita foi Brasília e a UnB. Em uma atividade que realizamos na Faculdade de Educação duas professoras, sendo uma diretora de escola, trouxeram informações importantes para entendermos esse processo.
A questão da formação: todos os professores das series iniciais têm mestrado, os da educação infantil têm graduação e já está em desenvolvimento uma política para que eles também façam mestrado.
A educação obrigatória começa aos sete anos de idade, mas 90% das crianças pequenas estão matriculadas na educação infantil.
Os alunos ao concluírem o ensino médio podem escolher se vão fazer curso superior acadêmico, Politécnico ou ambos.
Não existe escola particular, todas são publicas, da educação infantil à pós-graduação. Não há grandes disparidades de renda, ou seja, muito pobres e muito ricos."

Fonte: http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/blog-daniel/as-licoes-da-finlandia-para-o-brasil-289995-1.asp

Ministério Público solicitou informações sobre o concurso de Tutóia que deverão ser prestadas em cinco dias

O Presidente do Sindicato, Elivaldo Ramos, acompanhado da assessoria jurídica da instituição voltou ao Ministério Público nesta quinta-feira (07) para saber das providências tomadas em relação ao Concurso Público de Tutóia. De acordo com a Promotoria informações foram solicitadas da prefeitura que deverão ser prestadas em cinco dias.

O Sindicato não quer, em nenhuma hipótese, que o concurso seja cancelado, apenas pediu providências para que não se faça o certame de forma errada, simplesmente com o intuito de evitar prejuízo futuros para quem venha a fazê-lo.

Estamos aguardando qualquer novidade e posição da prefeitura de Tutóia-MA.

Imagem da semana: isso não parece um gato, parece uma onça

Assim está a fiação da empresa de telefonia Oi em postes na cidade de Tutóia no cruzamento da Rua Lucas Veras com a Nazaré.

Usuários fazem reclamações na rede social e até mesmo em páginas de notícias na internet mas a situação de desserviço continua: centenas de usuários reclamam do serviço de telefonia e de internet. Entretanto, não se viu até agora qualquer Lei debatida na Câmara de Vereadores ou mesmo posicionamento do prefeito e nem do Ministério Público sobre o assunto.

Há duas semanas o blog fez uma denúncia reveja AQUI.

Professores definem: greve no Paraná continua

Decisão dos 15 mil trabalhadores presentes foi quase unânime pela manutenção da paralisação

Escrito por: CUT-PR - Gibran Mendes • Publicado em: 05/05/2015 - 20:21 • Última modificação: 06/05/2015 - 13:03







Mais de 15 mil trabalhadores participaram de assembleia

Os professores e funcionários de escola decidiram pela continuidade da greve. A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira (5) em uma assembleia realizada na Vila Capanema com a participação de aproximadamente 15 mil pessoas. A aprovação do projeto de lei denominado de “confisco da previdência” e a morosidade do Governo do Estado para a tramitação do reajuste dos servidores foram fatores fundamentais. A data-base da categoria é no mês de maio.

“Um governo que não negocia, não abre para o diálogo e ainda por cima trata trabalhadores com balas de borracha e bombas não poderia ter outro caminho. A greve continua e foi uma decisão acertada da categoria”, analisa a presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz, que participou da assembleia.

O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, enfatizou que a categoria não aceitará nada que seja inferior ao índice da inflação, cuja projeção é de 8,2%. Enquanto isso a proposta do Governo do Estado apresentada em reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais é de 5% com a expectativa que seja parcelada em duas vezes. Este é o índice previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Queremos que seja garantido (um índice pelo menos da inflação), ainda que em folha complementar, no dia 31 de maio. Na reunião do conselho realizada ontem (segunda-feira ) mantivemos duas possibilidades: a suspensão ou a continuidade da greve. A reunião de hoje ela foi determinando para a continuidade do movimento”, afirmou Leão.

O presidente da APP-Sindicato também reforçou que a luta contra projeto do confisco da aposentadoria dos servidores também continua, contudo, desta vez no plano jurídico. Além de tentar tornar ilegal a sessão que culminou com a aprovação do projeto, já existem leituras jurídicas que questionam diretamente a legalidade da proposta. “Hoje saiu um parecer que vai na linha de questionar a constitucionalidade da transferência de uma massa de servidores do fundo financeiro para o fundo previdenciário, ainda mais que estes servidores não haviam contribuído para o fundo previdenciário. Parece que há um entendimento judicial de que isso é ilegal, se for julgado assim esse projeto cai por terra”, relatou.

Leão também reiterou que o sindicato está aberto a negociações. Contudo, pelo menos até o dia 12 ou 13 quando uma nova reunião será realizada com o Governo do Estado a greve continuará. “Sempre estivemos (abertos a negociação). Quem rompeu foi o governo. Nós demoramos quatro meses para ter uma audiência com o secretário de estado da educação”, recordou. Contudo, ele admite que a qualquer momento em que o Governo do Estado traga uma proposta com o reajuste da data-base e resposta aos itens da pauta imediatamente uma assembleia será convocada.

Sobre o desconto em folha de faltas oriundas da greve, o presidente da APP-Sindicato confirmou que este item foi levado para a mesa de negociações pela entidade e também outros sindicatos. Neste caso o Governo do Estado avaliará a possibilidade de retomada de diálogo. “Dissemos que não aceitamos porque isso não encontra legalidade. Nós nos comprometemos e aqui, inclusive, nos comprometemos com os estudantes de realizar todo o esforço para a reposição das aulas e dos dias letivos. Mas isso está vinculado ao pagamento. Nós queremos trabalhar e não queremos que haja falta nos boletins e nem na ficha funcional dos trabalhadores”, concluiu.

Sindicato de Servidores encaminha pedido de correção do Edital do Concurso Público de Tutóia

Na manhã desta segunda (04) o presidente do Sindicato, Elivaldo Ramos, acompanhado do seu assessor jurídico estiveram reunidos com o Promotor Público de Tutóia, Fernando José Silva discutindo pontos considerados errados e divergente do Projeto de Lei que criou os cargos e o Edital do Concurso. 

O sindicato pediu que seja feita correção e adequação para evitar desconforto ou mesmo demissões, ou até cancelamento do Concurso no futuro. 

Recentemente o Concurso Público do município de Magalhães de Almeida foi cancelado depois de três anos deixando muita gente na mão.

Veja abaixo alguns recortes do Pedido de Providências feito pelo Sindicato ao Ministério Público:

Acontece, por exemplo, nos cargos de Operador de Serviços Diversos, Cozinheira Hospitalar, Lavadeira Hospitalar, Maqueiro Hospitalar, Motorista, Merendeira e Vigia, com salário de R$ 788,00 e taxa de R$ 60,00. Noutro lado, os cargos de Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Educacionais, Fiscal de Posturas e Obras, Fiscal de Tributos, Digitador, Guarda Municipal, Recepcionista Atendente, Técnico Agrícola, Técnico de Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico em Radiologia e Auxiliar Odontológico, com a mesma remuneração de R$ 788,00, entretanto com taxa de inscrição mais elevado, ou seja, de R$ 80,00.

Para o nível superior, inscrição de R$ 120,00, para salários médios de R$ 1.200,00, (dez por cento do valor) é extremamente absurda e exclusiva, o que deixa a margem do processo uma infinidade de pretendentes. Em qualquer site de concurso se verifica editais divulgados com taxa de inscrição em valores bem abaixo.

a) ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM

Na Câmara Federal tramita o PL 4924/2009, que fixa o piso salarial dos profissionais de enfermagem, já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, fixando o piso do enfermeiro para R$ 4.650,00,dos técnicos em 70% do piso e dos auxiliares de enfermagem em 50% do piso. Destaca-se que os valores são referentes ao ano de 2009, que deverão ser corrigidos pelo INPC.

No Estado do Ceará, projeto já aprovado, pendente de sanção, determina que a remuneração do enfermeiro seja equivalente a 10 salários mínimos. Para o técnico de enfermagem receberia 50% e o auxiliar de enfermagem 40% do piso.

Efetivar um Fiscal de Tributos ou Fiscal de Posturas e Obras com remuneração de um salário mínimo (R$ 788,00), em nível médio é, no mínimo,temerário.

Fiscalização, pela própria natureza da atividade exige um pouco mais de conhecimento e independência. Dever-se-ia exigir curso superior e com remuneração digna.

O povoado Porto de Areia, localização contígua à Sede do Município, em área eminentemente urbana, lógica e obviamente atrelada ao Polo I, foi deslocada indevidamente para o Polo IV, passando a pertencer a uma região eminentemente rural, distante da sede do município com variação superior a 80 quilômetros de distância.

Da incerteza da existência ou validade da lei criadora dos cargos objeto do concurso público

Busca incessante por cópia da lei criadora dos cargos que em tese seria proveniente da aprovação do Projeto de Lei, até o presente restou infrutífera.

Nenhum vereador contactado, nem mesmo a secretaria da casa, sabe se a lei foi sancionada ou não ou, ainda, se teve todo o processo legislativo observado, inclusive com publicação. Isso demonstra que a informação não existe ou está sendo omitida. Buscou-se, inclusive, no site do DOE do Maranhão e nenhuma lei de Tutóia foi localizada.

A partir daí, Excelência, cabe, antes de tudo, providências no sentido de verificar a existência e validade da lei sob pena de anulação imediata ou postergada do referido concurso público. A insanabilidade trará maiores prejuízos se for detectada em momento posterior.

É de bem esclarecer que, neste ponto, o Sindicato não faz nenhuma afirmativa, pede, entretanto, mesmo que perfunctoriamente, haja uma avaliação a respeito. Para tanto é de se deixar as claras todo o processo licitatório até para se preservar direitos de candidatos. Evita-se, com isso, situações práticas vividas em outros município da região onde, três anos depois da realização do concurso, todos foram exonerados por ordem judicial decorrente da anulação do concurso público por irregularidade na contratação da empresa realizadora.

Os demais pontos, no nosso entender, podem ser corrigidos sem maiores consequências.

Elivaldo Ramos Lima

Presidente 

Acesse aqui a representação