Sindicato protocola ofício no Ministério Público Federal

Assunto: recolhimentos/repasses das contribuições previdenciárias relacionadas aos servidores municipais dos três municípios.

Veja o ofício na íntegra:

Ofício SINSPUTSAMPAN - 029/2016

TUTÓIA-MA, 05 de julho de 2016

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

SÃO LUIS-MA

Assunto: recolhimentos/repasses das contribuições previdenciárias relacionadas aos servidores municipais dos três municípios.

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUTÓIA, SANTANA DO MARANHÃO E PAULINO NEVES, ESTADO DO MARANHÃO – SINSPUTSAMPAN, CNPJ 05.107.078/0001-56, entidade sindical representativa dos servidores públicos de Tutóia-MA, Santana do Maranhão e Paulino Neves, vem levar ao conhecimento Vossa Excelência, desmandos das administrações dos municípios de Tutóia, Santana do Maranhão e Paulino Neves, base de atuação deste Sindicato, no tocante aos recolhimentos/repasses das contribuições previdenciárias relacionadas aos servidores municipais dos três municípios.

De princípio, fazemos registro de uma representação ao Órgão Ministerial da Comarca de Tutóia encaminhada e recebida em 23 de setembro de 2013 e reiterada através do OF 04/2015, recebida em 14.01.2015, todos anexos e integrantes desta representação.

Vale ressaltar que inobstante as representações foram feitas em relação ao município de Tutóia, nas mesmas condições estão as outras administrações de Santana do Maranhão e Paulino Neves.

A partir de dados atualizados, fazemos um breve relatório das irregularidades mais frequentes:

I)      TUTÓIA

a)Remuneração com o mesmo valor por vários anos seguidos – a mesma remuneração sendo informada por vários anos, às vezes até mais de 05 anos seguidos;

b) Lacunas nas informações – falhas nas informações das remunerações as vezes com longos períodos sem informações;

c) Divergência nas informações das remunerações: professores com remuneração acima do salário mínimo estão sendo informadas remunerações com base no salário mínimo;

II)    SANTANA DO MARANHÃO

a) Divergência nas informações das remunerações: professores com remuneração acima do salário mínimo estão sendo informadas remunerações com base no salário mínimo;

b) Lacunas nas informações – falhas nas informações das remunerações as vezes com longos períodos sem informações;

III)  PAULINO NEVES

a)    Remuneração com o mesmo valor por vários anos seguidos – a mesma remuneração sendo informada por longo período;

b)    Lacunas nas informações – falhas nas informações das remunerações.

Diante do demonstrado, pede-se por providências no sentido manejo de ação pertinente para responsabilização dos gestores pelo crime e/ou improbidade administrativa, haja vista que muitos dos sócios, quando necessitam de benefícios previdenciários, não são atendidos administrativamente e obrigando-os a socorro em ações judiciais.

N. Temos. Pede deferimento.

Elivaldo Ramos Lima

Presidente